Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 38- PLP 239/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4690/2020
Dispõe sobre a criação da Brigada Nacional para prevenção e combate a incêndios florestais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PDL 406/2020
Susta atos de efeitos executivos, oriundos do Poder Judiciário, que exorbitam o poder regulamentar, na forma do art. 49, V da Constituição Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: General Girão (PL-RN) · página oficial - PL 4654/2020
Cria incentivo aos professores com proficiência em Língua Brasileira de Sinais nas redes de ensino pública e privada
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PLP 236/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PDL 400/2020
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 4611/2020
Institui o Programa Agentes Comunitários da Educação - PACE e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PL 4582/2020
Cria acréscimo de 10% dos vencimentos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que tiverem proficiência em Linguagem Brasileira de Sinais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PLP 232/2020
Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus - COVID-19 nas…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4478/2020
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – SISASG, que trata da certificação e conformidade relativa à produção agrossilvipastoril; produção agroindustrial; e produção de insumos e bioinsumos, por produtores rurais e empresas que atendam…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PLP 230/2020
Destina recursos financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), para compra de equipamentos de informatica e de acesso à rede mundial de computadores aos alunos carentes da rede publica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLP 226/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4354/2020
Concede auxílio financeiro especial, correspondente a uma remuneração integral, aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuem nos hospitais federais diretamente no combate ao COVID-19, e que tenham contraído o novo coronavírus em razão do exercício da atividade profissional, e dá…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jéssica Sales (MDB-AC) · página oficial - PL 4320/2020
Dispõe sobre a telessaúde e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4256/2020
Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4276/2020
Institui na esfera estadual o Programa Política sem Corrupção, conforme especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4240/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 4224/2020
Torna obrigatório, para detentores de cargos eletivos, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem suas funções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 4089/2020
Art. 1º Fica prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que se venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 4090/2020
Prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.