Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 18 de 38- PL 4091/2020
Art. 1º Fica prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que se venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PDL 352/2020
Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da da Nota Técnica no 1556/2020, da Coordenação Geral de Uniformização de Entendimentos da Controladoria-Geral da União, cuja manifestação interpretativa discorre acerca da Responsabilização Disciplinar de servidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 4024/2020
Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4037/2020
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para incluir a inexistência de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo, detectadas por exames clínicos…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PLP 198/2020
Dispõe sobre o prazo para entes federativos implementarem as modificações de que tratam os §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 3943/2020
Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PDL 339/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para autorizar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3808/2020
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3809/2020
Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos, Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3811/2020
Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 3732/2020
Cria o Programa Nacional de Construção, Duplicação, Recuperação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais – PRONES, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3684/2020
Extingue a modalidade de cheque especial evitar a cobrança de juros nesta modalidade de crédito e ainda, determina o fim da cobrança de juros para os cartões de crédito.”
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3664/2020
Garante aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal, aos guardas municipais e a Polícia Penal, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PLP 178/2020
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família com relação à cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3632/2020
Altera aLei nº 9.279, de 14 de maio de 1996,para permitir que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI contrate empresas especializadas para auxiliar no processo técnico de concessão de patentes de invenção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PL 3633/2020
“DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3566/2020
Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PLP 174/2020
Altera a redação do parágrafo único do art. 176 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para vedar o aproveitamento de crédito quanto à operação isenta na etapa anterior da cadeia produtiva.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 169/2020
Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PL 3417/2020
Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.