Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 38- PL 439/2024
Altera o art. 8° da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, do dispêndio com a doação de próteses para pessoas carentes, com deficiência física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 16/2024
Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, a Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o reajuste de 8,566% no preço das passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo do Candango (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 386/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Washington Quaquá (PT-RJ) · página oficial - PDL 11/2024
Este Decreto Legislativo regulamenta o art. 49, inciso XI da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 144/2024
Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 83/2024
Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº11.906 de 20 de janeiro de 2009 que “cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PL 6094/2023
Dispõe sobre a implantação e manutenção, pelo Comando da Aeronáutica, de banco de dados visando ao compartilhamento de informações sobre voos ilegais na Amazônia, de modo integrado, com os órgãos de segurança pública federais e com o Ministério Público Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5979/2023
Altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 5984/2023
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para incluir o fator amazônico entre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 5863/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir dentre as medidas protetivas de urgência à ofendida a remoção, independentemente do interesse da administração, quando se tratar de servidora pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5807/2023
Autoriza a criação do Programa Nacional de Fomento às Rádios Comunitárias no âmbito do Ministério da Cultura.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredinho (PT-SP) · página oficial - PL 5575/2023
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, para limitar a importação de leite desidratado e proibir sua reidratação para venda como leite líquido no mercado nacional.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Abilio Brunini (PL-MT) · página oficial - PL 5533/2023
Dispõe sobre o regime de metas de inflação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5471/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir a carga horária de trabalho dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito das políticas e ações de saúde ocupacional e de segurança no trabalho, em consonância com as ações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jones Moura (PSD-RJ) · página oficial - PL 5431/2023
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 5383/2023
Determina que a licença para tratamento de saúde deve se dar com remuneração integral para os servidores dos órgãos de segurança pública acidentados no exercício de suas atribuições ou acometidos por doença profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 5337/2023
Define novos códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para os serviços que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 5338/2023
Dispõe sobre a permuta dos Servidores Públicos das Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 5287/2023
Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5192/2023
Cria o dia nacional dos sistemas de franquia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.