Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 20 de 38- PL 2851/2020
Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PDL 237/2020
Susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS "ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 2827/2020
Suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública durante o período de pandemia do coronavírus – Covid-19, observado o Decreto Presidencial 26 de Março, 2020.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2774/2020
Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PDL 234/2020
Susta os efeitos do protocolo de manejo da cloroquina, denominado “ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19”, publicado no dia 20 de maio de 2020, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2793/2020
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para determinar a suspensão retroativa dos efeitos, nos termos em que especifica, e vedar novos protestos…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 233/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 222, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2020, que revoga a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, que flexibiliza as ações de enfrentamento dos efeitos do coronavírus.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2667/2020
Cria o Programa Emergencial de Geração de Emprego e Renda – PROEGER, destinado à redução do desemprego, garantia de renda e recuperação econômica, bem como ao fornecimento de bens e serviços, especialmente os necessários ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 223/2020
Ficam suspensos os efeitos da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997 - Protesto de Títulos, enquanto durarem os efeitos da pandemia, Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2601/2020
Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos revendedores, fabricantes ou produtores, de bebidas em embalagens de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2613/2020
Obriga hospitais a doarem para as secretarias de saúde estaduais equipamentos que não são mais utilizados
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 211/2020
Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 2566/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, quando assim forem declaradas por autoridades competentes
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2489/2020
Estabelece horário específico para funcionamento da Caixa Econômica Federal durante a pandemia do Coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 2495/2020
Altera o artigo 4º, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, introduzindo nova redação ao inciso X, e renumera os demais incisos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marina Santos (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PLP 120/2020
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2400/2020
Dispõe sobre a autorização para veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios, realizarem transporte alternativo durante o período de pandemia da Covid-19.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2401/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2420/2020
Dispõe sobre a suspensão por seis meses a cobrança de financiamento contratados para aquisição de veículos; por taxistas; sendo estas realizadas ao final do contrato.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2381/2020
Concede adicional de periculosidade a todos os servidores que tenham que permanecer trabalhando no período de isolamento social em virtude do COVID-19;
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.