Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 21 de 38- PL 2385/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PDL 184/2020
Susta a Chamada CNPq-PIBITI nº 08/2020
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2336/2020
Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2244/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o amparo a maternidade e a infância nos casos de adoção ou cessão de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2245/2020
Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2246/2020
Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2247/2020
Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2253/2020
Esta lei reconhece o povo de Taiwan como povo amigo do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 2268/2020
Determina a aplicação obrigatória dos recursos de cartões corporativos nas ações e serviços públicos de saúde, relacionadas com o combate à pandemia provocada pela Covid-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2280/2020
Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2224/2020
Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19; dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 2167/2020
Altera a Lei n° 12.830, de 20 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2117/2020
Estabelece a suspensão das operações especiais: serviço da dívida interna (juros e amortizações), em caso calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2005/2020
Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária, de adicionais ao salário de funcionários públicos que percam a condição em função do teletrabalho.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 1949/2020
Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate à disseminação de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 1900/2020
Permite que o Banco Central do Brasil defina alíquotas de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional variáveis em função da razão entre o valor total das operações de crédito e de arrendamento mercantil e o valor total dos depósitos a vista e a prazo, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PL 1916/2020
Suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão do Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 92/2020
Proíbe o débito pelas instituições financeiras, mediante pagamento automático em conta corrente ou de poupança, de compromissos contratuais ou dívidas de qualquer natureza assumidos, junto a essas mesmas instituições, pelos respectivos titulares das contas, durante a emergência de saúde pública de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PLP 93/2020
Autoriza as instituições financeiras, mediante equalização de taxas de juros, a alongarem dívidas decorrentes de empréstimos e financiamentos de qualquer natureza, bem como a disponibilizar linhas de crédito, a título de capital de giro, em favor de pessoas jurídicas cujas atividades econômicas…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1862/2020
Altera a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.