Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 26 de 38- PL 6331/2019
Revoga os arts. 2º e 7º e os Anexos I e II da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a carreira de policial rodoviário fe-deral; o art. 10 da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; e o art. 60 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE) · página oficial - PL 6174/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 6181/2019
Prevê o perdimento do imóvel denominado "Sítio de Atibaia", e bens ilícitos decorrentes de processos criminais de corrupção em favor da União para ser instituído no local o Museu Nacional de Combate à Corrupção e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 6097/2019
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLP 256/2019
Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5945/2019
Acrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direto de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PLP 252/2019
Ratifica o Fundo Nacional de Cultura, criado pela Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, restabelecido pela Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e as vinculações de receitas decorrentes da legislação vigente em 05 de novembro de 2019.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PLP 253/2019
Ratifica o Fundo Setorial do Audiovisual, criado pela Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e as vinculações de receitas decorrentes da legislação vigente em 05 de novembro de 2019.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PDL 687/2019
Susta a Portaria nº 2.323, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Cidadania, que nomeia Letícia Dornelles da Silva para exercer o cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PDL 688/2019
Susta a Portaria nº 506-E, de 22 de outubro de 2019, da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, que nomeia Edilasio Santana Barra Junior, para exercer o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Agência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 5798/2019
Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 5535/2019
Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar, o afastamento remunerado por até seis meses.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5363/2019
Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 10 (dois) anos de garantia para os aparelhos eletrodomésticos, incluindo a obrigação de substituição do produto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 5324/2019
Altera a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para modificar normas que regulam o Adicional de Plantão Hospitalar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PLP 222/2019
Altera a lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente de Desenvolvimento.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 5153/2019
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para garantir a percepção da pensão militar à família do militar condenado por pena acessória.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 5161/2019
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2-C da Lei 9.266 de 15 de março de 1996 que reorganiza as classes da carreira policial federal e dá outras providências, como também o parágrafo único ao artigo 12-A da Lei 9264 de 07 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e reorganização da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4917/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que "institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências", para dispor sobre o Observatório de Políticas Culturais - OPC como órgão de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4943/2019
Altera as Leis nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para incluir a Comissão Nacional de Residência Médica e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde na estrutura do Ministério da Saúde.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 4947/2019
Altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a Declaração de Anistiado Político a comunidades indígenas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram atingidas por atos institucionais ou de exceção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.