Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 38- PL 10249/2018
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; a fim de tratar sobre a licença classista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 10091/2018
Cria o Quadro Especial de Graduados do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PLP 497/2018
Dispõem sobre a disciplina a organização e o funcionamento das Guardas Municipais e as Guardas Municipais Metropolitanas dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 9977/2018
Dispõe sobre o direito de as viúvas de militares, dispostos no art 144 da Constituição Federal, manterem a paridade e a integralidade dos benefícios a elas concedidos em função da morte do cônjuge militar, ainda que venham a se casar novamente, nos termos que discrimina.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9936/2018
Institui incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 9912/2018
Acrescenta o inciso VII ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 8 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 9907/2018
Dá-se a isonomia remuneratória a todos os policiais militares e bombeiros previstos no inciso "V" do Art. 144 da Constituição Federal de 1.988.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 9776/2018
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996 e o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 9786/2018
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 9716/2018
Altera os Artigos 23º e 45º da Lei Nº.13.502 de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecendo competências aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9683/2018
"Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, para…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9673/2018
"Altera os critérios para enquadramento por evolução funcional nas referências criadas pela Lei nº 15.963, de 2014, a denominação do cargo de agente escolar, reenquadra nas tabelas de vencimentos o quadro dos profissionais de educação e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: PROF. GEDEÃO AMORIM (MDB-AM) · página oficial - PL 9676/2018
Altera a Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para incluir a previsão legal expressa do Comitê de Política Monetária (COPOM).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PLP 467/2017
Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 468/2017
Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9391/2017
Submete o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República ao disposto na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9314/2017
Institui o auxílio-educação destinado ao dependente do servidor integrante dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8421/2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a movimentação do saldo disponível nas contas individuais do Fundo PIS-Pasep pelos titulares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROGÉRIO SILVA (MDB-MT) · página oficial - PL 7933/2017
Altera a Lei nº 9.266, de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, para dispor sobre os cargos de direção das atividades do órgão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 7440/2017
Dispõe sobre a participação popular no Processo de elaboração, definição e Acompanhamento das Emendas Parlamentares ao orçamento plurianual de Investimentos, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Marcivania (PCdoB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.