Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 38- PL 539/2015
Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986, concedendo o benefício do seguro-desemprego aos brasileiros que trabalham no exterior.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 475/2015
Institui os Planos Nacionais de Segurança Pública e de Execução Penal e estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 219/2015
Incluir o § 3º ao art. 196 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 190/2015
Incluir ao art. 126, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais a insuficiências de provas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PLP 5/2015
Acrescenta um parágrafo ao artigo 655 do Código de Processo Civil, lei No 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que estabelece as garantias trabalhistas nos casos de penhora nas execuções de pessoas jurídicas e físicas na condição de empregador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 138/2015
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n.º 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) · página oficial - PL 146/2015
Altera a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PEC 442/2014
Altera a Constituição Federal para extinguir a imunidade e o foro especial por prerrogativa de função, veda o recebimento de auxílio, ajuda de custo ou contribuição de qualquer natureza, assim como o uso de residência ou transporte fornecidos pelo Poder Público ou por entidade privada, por parte de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 8242/2014
Estabelece normas para o reajuste das taxas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU em todo o território Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 7197/2014
Acrescenta § 4º ao art. 58 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6973/2013
Altera a Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, para estabelecer a jornada de trinta horas para os integrantes da carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Medico Pericial, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 6961/2013
Estabelece formas de estruturação do Ministério da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PLP 367/2013
Regula o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, dispondo sobre as terras devolutas sob domínio da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PL 6938/2013
Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 6815/2013
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6725/2013
Institui o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios para promover o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE TOLEDO (PSB-AL) · página oficial - PL 6541/2013
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial prevista no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aos trabalhadores em transportes rodoviários urbanos, caminhão, trens e metrôs, por exposição à vibração de corpo inteiro.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP) · página oficial - PLP 333/2013
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar os parâmetros da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 6441/2013
Cria no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE - o Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos - CNEE, destinado a analisar, avocar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 6353/2013
Estabelece percentual mínimo para preenchimento de cargos em comissão, por pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.