Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 37 de 38- PL 6320/2013
Modifica o art. 33 da Lei nº 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6255/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem alimentos, sejam estes processados, preparados ou "in natura", a exibirem, em local de fácil visualização, o alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual ou municipal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5993/2013
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5994/2013
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5934/2013
Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5896/2013
Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5870/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 283/2013
Altera o Código Tributário Nacional para estabelecer a progressividade do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana em função de critérios ambientais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 5498/2013
Acrescenta o art. 93- A à Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, para estabelecer regras para a cessão de servidor público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5445/2013
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar aviso prévio aos professores ao término do ano letivo ou no curso de férias escolares.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1604/2011
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Caixa Econômica Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PEC 36/2011
Modifica a redação do art. 56, § 3º, da Constituição, para vedar a opção pela remuneração do mandato parlamentar quando da licença para investidura em outro cargo.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE SANTOS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1506/2011
Aumenta o rol de deveres e obrigações dos servidores públicos e parlamentares no exercício de suas funções.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 1492/2011
Torna obrigatória a doação de sangue pelos militares da ativa das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1457/2011
Torna obrigatória a presença de policial militar nas escolas das redes pública e privada durante todos os períodos de funcionamento desses estabelecimentos de ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 1459/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1278/2011
Torna obrigatório o policiamento ostensivo das escolas das redes pública e privada e do seu entorno.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PEC 14/2011
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 1065/2011
Cria o programa "UM LAR PARA MIM", institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 1074/2011
Altera a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.