Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 38 de 38- PL 1005/2011
Dispõe sobre o acesso ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica de militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PEC 9/2011
Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLP 37/2011
Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia OCIDENTAL - SUDAMOC; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; revoga a Lei…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 950/2011
Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 810/2011
Veda a despedida arbitrária de portadores crônicos de hepatites virais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: GERALDO THADEU (PSD-MG) · página oficial - PL 764/2011
Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PLP 27/2011
Dispõe sobre o serviço de banda larga, a alíquota de 0% do ICMS sobre serviços de telecomunicações e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 601/2011
Da nova redação à alínea "e", do inciso I, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 1990 para a inclusão de filho com deficiência, ou portador de doença grave, contagiosa ou incurável, como beneficiário de pensão vitalícia por morte de servidor público federal dos Três Poderes e das Forças Armadas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLP 20/2011
Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos - IPVA e dá outras providências. (Estabelece a alíquota máxima do IPVA em todo o território nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 468/2011
Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 335/2011
Dispõe sobre incentivos a feirantes e expositores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 218/2011
Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 11/2011
Dispõe sobre a política mineral nacional, institui o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Recursos Minerais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 63/2011
Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 65/2011
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 67/2011
Regulamenta a Profissão de Cuidador de Pessoa, delimita o âmbito de atuação, fixa remuneração mínima e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 72/2011
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências", para dispor sobre a concessão do benefício de prestação continuada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.