Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 38- PL 3368/2023
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3331/2023
Acrescenta o § 6º ao art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar preferência aos jovens em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional no acesso a vagas de estágio.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3277/2023
Altera os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios, para distribuir 10% dos recursos destinados aos Municípios, exceto os de Capitais, proporcionalmente à área territorial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 3213/2023
Dispõe sobre a carência de um ano para pagamento de impostos federal, estadual e municipal, exceto encargos trabalhistas por Microempresas abertas a partir de 2024.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3065/2023
Extingue os cargos de Guarda Patrimonial Municipal, Agente Patrimonial Municipal, Vigia Municipal, Vigilante Municipal, Agente de Trânsito Municipal e similares, que tenham sido providos e constituídos por concurso público, no âmbito dos Municípios, unificando e transformando esses cargos em Guarda…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2896/2023
Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Florentino Neto (PT-PI) · página oficial - PL 2735/2023
Dispõe sobre a adequação, durante três meses do ano, do subsídio dos Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Presidente e Vice-Presidente da República, para o equivalente ao piso salarial dos profissionais do…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 2766/2023
Altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) para constar como hipótese de penalidades disciplinares atos de assédio moral contra servidores públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 2768/2023
Concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia ao ex-Deputado Federal, Daniel Lucio da Silveira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2706/2023
Altera a Lei n° 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luciano Alves (PSD-PR) · página oficial - PL 2620/2023
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 2638/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2542/2023
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre a nomeação e exoneração do presidente do Banco Central.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2409/2023
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2358/2023
Inclui os Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas no Simples Nacional, especificamente na modalidade de tributação prevista no Anexo III, alterando o §5º-B do Artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para inserir o inciso XXII.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 2296/2023
“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2246/2023
Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 2202/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Martins (PL-TO) · página oficial - PL 1995/2023
Dispõe sobre a concessão de horário especial para os servidores em estágio probatório, nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1962/2023
Estabelece restrições ao uso de tatuagem por candidato a concurso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.