Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 38- PL 855/2023
Institui moratória para os débitos de pessoas físicas com a União, Estados, Municípios e Pessoas Jurídicas no limite de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) – "Moratória dos Pequenos Devedores".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 867/2023
Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 60/2023
Susta os efeitos da Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023, que autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 803/2023
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a realização da privatização ou estatização da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 768/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar a nomeação para os cargos efetivos e em comissão no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 631/2023
Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 594/2023
Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 599/2023
Altera a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre o concurso para ingresso na Carreira de Magistério Superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 579/2023
Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para vedar o exercício de atividade político-partidária por parte do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 533/2023
“Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 557/2023
Institui o Piso Salarial Nacional dos Policiais Civis dos Estados da Federação.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 500/2023
Altera o § 1º do art. 4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 479/2023
Acresce o parágrafo 6º ao art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer que, em cada exercício financeiro, deverá o Poder Executivo Municipal ratear, no mínimo, pelo valor do piso da categoria, a assistência financeira complementar prestada pela União, na forma de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PDL 29/2023
Revoga o Decreto Legislativo n° 06, de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 389/2023
Dispõe sobre a reorganização das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos Estados, dos territórios e do Distrito Federal, criando a carreira única e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 28/2023
Dispõe sobre o exercício de funções de magistério, administrativas e de monitoria, por militares das Forças Armadas, em apoio a instituições públicas de ensino dos três níveis da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zucco (PL-RS) · página oficial - PL 39/2023
Altera o art. 170-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a compensação de créditos tributários objeto de decisões com força vinculante firmadas em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou recurso especial repetitivo pelo Superior Tribunal…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 43/2023
Altera o art. 134 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a subsidiariedade de terceiros para cumprimento da obrigação principal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PDL 5/2023
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 67/2023
Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.