Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 38- PL 2594/2022
Altera a Lei n° 6.880, de 5 de 9 de dezembro de 1980, e o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a manutenção do posto ou graduação, prerrogativas, direitos e deveres inerentes à condição de inativo, incluídos os direitos financeiros cumulados com os vencimentos do novo cargo…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2536/2022
Altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para criar os conselhos deliberativos nacional, estaduais e municipais de Mobilidade Urbana.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2531/2022
Altera a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 para dispor sobre auxílio-fardamento para os militares das Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2467/2022
Estabelece a eliminação do candidato de concurso público cuja certidão de antecedentes criminais atestar a condenação, por sentença condenatória transitada em julgado nos últimos 8 anos, pela prática dos crimes que relaciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 2383/2022
Cria o Estatuto dos Agentes de Trânsito e Transportes, nos termos do § 10, do art. 144 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 329/2022
Susta os efeitos dos arts. 5º e 6º, da Portaria Normativa nº 620, do Ministério da Defesa, de 4 de maio de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2343/2022
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exclusão de candidato em concurso fundamentada exclusivamente em diagnóstico de neoplasia maligna, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 2281/2022
Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2181/2022
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2158/2022
Proíbe a especificação do ceratocone como doença incapacitante para fins de ingresso no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2141/2022
Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PDL 307/2022
Sustar os efeitos do Despacho nº 25/2022 publicado em 18 de julho de 2022 no DOU face ao Processo Administrativo nº 08198.018100/ 2022-58, que têm por tema a Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas – Representado pelo DPDC Ex Officio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2032/2022
Institui o Programa Auxílio Brasil para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 303/2022
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis automotivos e gás de cozinha na legislação anterior
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1956/2022
Torna obrigatória a divulgação, pelos Ministérios, do calendário previsto para a realização das conferências nacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1893/2022
Cria e estabelece que seja regulado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conselho consultivo de combate aos crimes contra a vida.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1849/2022
Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1841/2022
Dispõe sobre a alocação de cônjuge ou companheiro de servidor público no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1785/2022
Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PL 1768/2022
Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros ofereçam cursos de formação para condutores, cobradores e fiscais, com vistas a orientar a conduta desses trabalhadores diante de situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.