Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 38- PL 1733/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 1689/2022
Altera a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1544/2022
Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1414/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor que, nos casos de atos de promessa ou compromisso de compra e venda, não haverá incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1245/2022
Altera a Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, para inserir o Capítulo IV A e seus artigos, e dá outras providencias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1155/2022
Institui o programa de incentivo a pratica esportiva dentre os servidores públicos da administração direta e indireta, para a adequação da jornada de trabalho.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1157/2022
Dispõe sobre a inclusão da mulher vítima de violência doméstica entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 1159/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre isenção da taxa de licenciamento de veículos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 1150/2022
Fica instituído o Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1026/2022
Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PDL 107/2022
Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 91/2022
Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 939/2022
Cria mandato para a alta direção da SUFRAMA, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 917/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 902/2022
Institui o Programa Agente Jovem do Meio Ambiente - AJOMA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 876/2022
Dispõe sobre a criação do Estatuto Nacional dos Auditores Fiscais Municipais e do Distrito Federal
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 854/2022
Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 818/2022
Insere o inciso X no artigo 5 A no Decreto nº 9.723 de 11 de março de 2019, para possibilitar a inserção de dados pessoais a critério do requerente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 804/2022
Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 797/2022
Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.