Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
757 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 2377/2024
Institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PLP 98/2024
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o fim de determinar aos tribunais que os magistrados que os componham não participem de eventos patrocinados por pessoa jurídica ou física que neles tenham ações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 1810/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar a cobrança do ITCMD na hipótese de cessão não onerosa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1719/2024
Altera a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal, para atualizá-la de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023 e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1600/2024
Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1336/2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir a contratação de advogados juniores pelos órgãos jurídicos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para realizar atividades de apoio e assessoramento jurídico.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1343/2024
Dispõe sobre a instituição do Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1273/2024
Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 1234/2024
Estabelece cota para pessoas em situação de rua, inscritas no Cadúnico, para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 1182/2024
Altera a Lei nº 8.112/1990 para dispor sobre ausência ao serviço público para realização de exames preventivos de câncer de mama e de próstata.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Duarte Gonçalves Jr (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1200/2024
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o município de Gouveia, do estado de Minas gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1012/2024
Dispõe sobre os preços da alimentação nos Restaurantes Universitários das universidades publicas do país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 985/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a concessão de empréstimos reembolsáveis por meio do do Fundo Nacional da Cultura e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 913/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar a cobrança do ITCMD na hipótese de cessão não onerosa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 861/2024
Estabelece adicional de insalubridade aos policiais penais em decorrência da exposição à radiação ionizante e agentes biológicos contagiosos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 817/2024
Dá nova redação ao art. 7º da Lei 9.654, de 2 de junho de 1998, para dispor sobre a possibilidade de acumulação de cargo por Policiais Rodoviários Federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PLP 21/2024
Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Siqueira (PSB-PA) · página oficial - PL 612/2024
Permite a ausência ao serviço no caso de falecimento de animal doméstico de estimação, pelo período de 1 (um) dia,alterando o art. 97, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, na forma que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PDL 29/2024
Susta os efeitos da Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, que autoriza o reajuste de 8,566% (oito inteiros e quinhentos e sessenta e seis milésimos por cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transportes rodoviário semiurbano interestadual e internacional…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.