Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 118 de 570- PL 5810/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir às crianças e aos adolescentes o direito de receber orientação das instituições de ensino públicas e privadas sobre navegação segura em redes sociais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2304/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer a competência para processar e julgar o crime de estupro de vulnerável e os crimes que especifica quando praticados contra crianças ou adolescentes em ambientes digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2328/2023
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência desaparecida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3236/2019
Denomina Viaduto Carlos Antonio Lourenço o viaduto localizado no Km 688, estaca 438 da rodovia BR-365, no Município de Monte Alegre de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1096/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar prioridade, nos serviços próprios ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por ele contratados, ao atendimento psicológico de crianças e de adolescentes que tenham sofrido abuso, violência ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5116/2025
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 5124/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de dispor sobre os raios de segurança máxima nos estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 5127/2025
Dispõe sobre a autorização e o reconhecimento do uso de dispositivo mecânico de acionamento para liberação controlada de agentes químicos incapacitantes não letais, destinados exclusivamente à segurança privada, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 5131/2025
Confere ao município de Castelo, no Estado do Espírito Santo, o título de “Capital Nacional Eucarística”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 5145/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo poder público, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5152/2025
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 5166/2025
Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5169/2025
Institui o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais públicos e filantrópicos conveniados, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5173/2025
Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5115/2025
Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5104/2025
Denomina “Passarela Durval Savi” a passarela localizada sobre a BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5105/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a continuidade do aleitamento materno às crianças de 0 a 36 meses matriculadas em creches ou entidades equivalentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5101/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5103/2025
Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5092/2025
Dispõe sobre a autorização para disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das insulinas análogas de ação longa e curta duração para o tratamento do Diabetes Mellitus, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.