Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 119 de 570- PL 5093/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Miastenia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de junho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 5095/2025
Confere imunidade Penal e Civil para qualquer pessoa que faça crítica, mesmo que ofensiva, a membro dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 660/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade São Luís Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 650/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 599/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Industrial de Várzea Grande, atualmente denominada de Rádio e Televisão Industrial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 567/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sorriso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 268/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Timbó, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 533/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdades Integradas de Três Lagoas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 557/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5062/2025
Institui o Dia Nacional do Professor e da Professora de Sociologia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5074/2025
Dispõe sobre a convivência entre irmãos sujeitos à adoção ou adotados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 5079/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PDL 423/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da COHAMA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 122/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Atividade de Juquiá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquiá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 411/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente ao Sistema Lageado de Comunicações Ltda., posteriormente transferida à Rádio Centro Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 483/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5082/2025
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5034/2025
Altera o art. 906 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tornar obrigatória a transferência eletrônica de valores depositados em juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5045/2025
Moderniza e amplia o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5049/2025
Institui o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.