Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 124 de 570- PDL 723/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comitiva de Radiodifusão Comunitária ASCORC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 724/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Rádio Cajazeiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 725/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Ebenezer de Integração Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 729/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Vicente Pinzon para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 738/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Sinos Ltda., anteriormente denominada Rádio Sucesso Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 745/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 13.085, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2024, que torna sem efeito a outorga conferida à Rádio e TV Araucária Ltda. - ME, para executar o serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Parambu, Estado do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4794/2025
Acrescenta o inciso X ao art. 98, §1º, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PDL 755/2025
Aprova o texto do Acordo na Área Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 25 de setembro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 757/2025
Aprova o texto do Anexo VI do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente (“Protocolo de Madri”), adotado em 2005
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4781/2025
Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para assegurar a pluralidade e a proteção da diversidade de pensamento no âmbito das entidades estudantis e das instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4751/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de benefícios a condenados em regime fechado pela prática de crimes dolosos contra a vida, incluindo o feminicídio e o estupro de vulnerável, bem como para estabelecer a responsabilidade funcional das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4753/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criar uma hipótese de flagrante estendido para os crimes de homicídio e feminicídio, condicionada à existência de diligências investigativas ininterruptas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 4764/2025
Concede ao Município de Antônio Carlos, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Queijo do Reino, em reconhecimento à sua tradição centenária e ao legado do Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 4765/2025
Declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4759/2025
Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PL 4723/2025
Altera o Código de Processo Civil para acrescentar que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4724/2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para ampliar o prazo de retificação ou restauração do registro civil de recém-nascidos e dispensar a exigência de justificativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4706/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4690/2025
Dispõe sobre a instalação de sinalização visual para orientação da população sobre sinais de acidente vascular cerebral – AVC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 4696/2025
Altera o art. 15 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restringir a aplicação da desistência voluntária e do arrependimento eficaz nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.