Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 127 de 570- PDL 675/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 678/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Nova Jacupiranga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 681/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Caxitoré Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pentecoste, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 683/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 100, de 13 de fevereiro de 2015, que torna sem efeito a Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005, que outorgou permissão à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 685/2025
Aprova o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Rádio Difusora de Iguapé Ltda., atualmente denominada de Rádio Difusora Atual Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito nacional, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 687/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 4.855, de 28 de fevereiro de 2022, que anula a Portaria nº 473, de 20 de junho de 2014, que outorgou a permissão à Universidade Federal do Pampa para executar, pelo prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade, a execução do serviço de radiodifusão sonora em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 688/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Pinheiro Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 689/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Paripiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paripiranga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 690/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São Domingos das Dores a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos das Dores, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 692/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 12.201, de 26 de setembro de 2024, que torna sem efeito o Decreto Presidencial de 13 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2008, que outorgou concessão à Rádio Vera Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 693/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Espiritosantense de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 696/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 697/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão Amizade, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 698/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Ambiental de Campo Alegre de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 699/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê-SC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4549/2025
Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 4542/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para conter o comportamento compulsivo em apostas em eventos virtuais de jogos on-line.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4544/2025
Institui o Dia Nacional do Médico Acupunturiatra.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 4517/2025
Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4523/2025
Dispõe sobre a gestão e transferência do acervo acadêmico de instituições de ensino superior descredenciadas e estabelece medidas para garantir a expedição de diplomas e registros acadêmicos aos estudantes afetados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.