Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 130 de 570- PL 4421/2025
Institui o “Dia do Monitor e da Monitora Escolar” a ser celebrado anualmente no dia 05 de setembro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4435/2025
Institui o Dia Nacional do Orgulho Roraimense e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 4422/2025
Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PDL 658/2025
Susta os efeitos da Portaria GM-MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que institui o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4357/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolos hospitalares para encaminhamento de casos suspeitos de envenenamento intencional às autoridades policiais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4359/2025
Acrescenta inciso ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a dispensa de uso de uniforme escolar obrigatório, inclusive calçado, para a pessoa com deficiência no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4360/2025
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para autorizar a prescrição de medicamentos à base de cannabis por enfermeiros em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS e em rotinas aprovadas por instituições de saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4367/2025
Institui o Plano Nacional de Saúde Animal (PNSA), destinado à promoção da saúde, proteção e bem-estar dos animais domésticos, prevendo a criação de clínicas veterinárias públicas municipais, a oferta gratuita de vacinas e medicamentos básicos, e a instituição do Cadastro Nacional de Animais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4369/2025
Institui a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais inteligentes, integradas a sistemas de Inteligência Artificial, pelas Polícias Militares e Civis em todo o território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4378/2025
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre o início imediato das buscas por pessoa desaparecida e a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nas delegacias de polícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4379/2025
Dispõe sobre a concessão da justiça gratuita e a exigência de caução para a obtenção de tutela provisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 4386/2025
Institui o Dia Nacional do Amor-Próprio, a ser celebrado, anualmente, em 28 de fevereiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PDL 418/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Icó, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 419/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a O Diário Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 524/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 638/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissoras do Centro Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 642/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 554/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 33/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 4338/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para agravar a pena do crime de extorsão quando praticado com a finalidade de coagir a vítima a vender, arrendar ou transferir propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.