Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 135 de 570- PL 3659/2023
Altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo nela prevista às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4192/2025
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 4196/2025
Dispõe sobre a proteção, prevenção e combate aos maus-tratos de animais; estabelece protocolos obrigatórios de bem-estar em atividades públicas e privadas que envolvam animais; define a responsabilização solidária de organizadores, proprietários e responsáveis; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 4197/2025
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Doenças Raras (SNMDR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4194/2025
Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional das Romarias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4195/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar o processo de desapropriação por utilidade pública…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 4183/2025
Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4186/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar a concessão de relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante ou confissão de crimes contra a dignidade sexual e crimes sexuais contra…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 4188/2025
Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PLP 177/2025
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 4119/2025
Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4121/2025
Reconhece a culinária paraense como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 4138/2025
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para explicitar que a existência de outros grupos ou programas de representação estudantil não impede a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PDL 618/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 620/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Eugênio de Castro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugênio de Castro, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 621/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 623/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maurilândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 625/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 626/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Difusora Portoalegrense S/A, posteriormente transferida à Rádio e TV Portovisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 628/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.