Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 150 de 570- PDL 437/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Criativa de Uruaçu - ACCU a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3225/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como falsificação de documento público a concessão de titulação coletiva de terras fora dos parâmetros legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PL 3239/2025
Projeto de Lei que Institui o Dia Nacional da Palavra e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3244/2025
Reconhece o Círio de Nazaré de Marabá (PA) como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 3245/2025
Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 3249/2025
Reconhece a prática da Calistenia como modalidade esportiva no território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3250/2025
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Wolf-Hirschhorn e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3236/2025
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpadas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3178/2025
Dispõe sobre salvaguardas para a prevenção e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito institucional, com atenção específica às crianças e adolescentes com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3179/2025
Dispõe sobre a inclusão das mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 3184/2025
Dispõe sobre a captação e utilização de imagens durante cultos e demais atividades religiosas no interior de templos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 3192/2025
Cria o Monumento Natural dos Profetas, no estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 3199/2025
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando o atendimento de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3204/2025
Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3205/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3209/2025
Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helena Lima (PSD-RR) · página oficial - PL 3214/2025
Institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3137/2025
Declara o Município de Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul, Capital Nacional da Observação de Aves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 3138/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PDL 359/2025
Revoga parcialmente a instrução normativa DG/PF Nº 311, de 27 de julho de 2025, que Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.