Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 163 de 570- PL 2512/2025
Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 2515/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para incluir a regressão cautelar de regime de cumprimento de pena em sede de audiência de custódia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PL 2518/2025
Inclui alínea ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para estabelecer como circunstância agravante quando a pessoa com deficiência estava sob cuidados de hospital, clínica ou congênere, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2521/2025
Dispõe sobre diretrizes para a implantação de unidades de diagnóstico e tratamento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2522/2025
Declara Patrono da Psicologia Educacional no Brasil o educador Isaías Alves de Almeida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2523/2025
Denomina Viaduto Felisberto Borges da Fonseca o viaduto localizado no Km 138,5 da rodovia BR-116, no Município de Mandirituba, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2467/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e de galões de água mineral por meio de motocicleta ou de motoneta, sem o auxílio de sidecar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 358/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município Careiro, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 74/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distribuidora de Pão aos Pobres para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 469/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5418/2023
Reconhece o Reisado ou Folia de Reis como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 481/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tratar da assinatura digital dos documentos profissionais emitidos no âmbito da telessaúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1413/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de alterar o prazo para protesto de decisão judicial transitada em julgado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2468/2025
Dispõe sobre assistência jurídica aos policiais civis e federais em situações decorrentes do exercício de suas funções.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2469/2025
Dispõe sobre impedimentos aos responsáveis por não cumprimento de decisões das Varas da Infância e da Adolescência e Determinações dos Conselhos Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2482/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Execução Penal), para permitir a unificação das penas de detenção e reclusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2484/2025
Inclui §3º, §4º e 5§º ao art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a revista íntima para visitantes em presídios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2485/2025
Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2488/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, praças, áreas públicas e privadas de uso coletivo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2497/2025
Acrescenta o § 8º ao art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para explicitar o dever de garantia de acessibilidade em casas noturnas e estabelecimentos destinados à realização de festas e eventos sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.