Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 164 de 570- PL 2498/2025
Inscreve o nome de Catarina Paraguaçu no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PLP 121/2025
Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2470/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos públicos federais de qualquer…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 213/2025
Susta dispositivos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que tratam da vedação à oferta de cursos de graduação a distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2424/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e implementação de Programas de Prevenção ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas instituições de ensino da rede pública e privada de todo o país, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2425/2025
Dispõe sobre a tramitação prioritária das ações de investigação de paternidade e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2437/2025
Confere ao Município de Jesúpolis, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional da Pamonha, reconhecendo sua contribuição significativa para a produção, preservação e promoção deste prato da culinária brasileira, bem como seu compromisso com o fortalecimento do turismo, da agricultura e da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 2441/2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a averbação da exclusão, nos assentos de nascimento e de casamento, do sobrenome de genitores que pratiquem crimes de notória…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2442/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2443/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condução à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nos casos de denúncia de terceiros sobre violência doméstica e familiar, mesmo diante da negativa da vítima, estabelece diretrizes para a atuação policial e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2444/2025
Institui o INFRAESCOLA – Sistema Nacional de Monitoramento e Transparência da Infraestrutura Escolar, com o objetivo de acompanhar, diagnosticar e encaminhar irregularidades relacionadas à infraestrutura das escolas da educação básica e ao uso de recursos públicos destinados à sua manutenção e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2445/2025
Dispõe sobre a cessão gratuita de espaços físicos das escolas públicas para a realização de cursos comunitários preparatórios para vestibulares, concursos públicos e reforço escolar, estabelece condições de funcionamento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2448/2025
Dispõe sobre a parentalidade socioafetiva e o respectivo reconhecimento voluntário perante o oficial de registro civil das pessoas naturais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2452/2025
Inscreve o nome de Luiza Alzira Teixeira Soriano no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Robinson Faria (PP-RN) · página oficial - PL 2463/2025
Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade, operacionalização e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 2409/2025
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2429/2025
Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2430/2025
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 24/2025
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2366/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.