Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 165 de 570- PDL 211/2025
Susta a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 28 de março de 2024, bem como os artigos 322, 323 e 324 da Portaria DIRBEN/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 2385/2025
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tipificar especificamente como crime o descumprimento de medidas de proteção concedidas em favor da pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2386/2025
Reconhece o “Forró Alegre” do Município de Monte Alegre de Sergipe como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nitinho (PSD-SE) · página oficial - PL 2387/2025
"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) · página oficial - PL 2388/2025
Confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2390/2025
Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021 – que institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia - para dispor sobre seus objetivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Saulo Pedroso (PSD-SP) · página oficial - PL 2392/2025
Institui a Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art. 26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2393/2025
Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2398/2025
Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 2405/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de distribuição de água, energia elétrica e gás natural a inserirem mensagem de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa nas faturas emitidas no mês de junho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 2381/2025
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para aprimorar a atuação integrada das guardas municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2391/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2357/2025
Institui o Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PEC 23/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2362/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para disciplinar o objeto das apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2365/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2345/2025
Declara Guilherme Paraense Patrono do Tiro Esportivo Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 2343/2025
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Portinho (PL-RJ) · página oficial - PL 2323/2025
Dispõe sobre diretrizes para o acolhimento psicossocial de pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com objetos de representação humana, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 2325/2025
Altera o artigo 266 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar o uso de dispositivos tecnológicos pelos defensores durante atos processuais e investigativos, e estabelecer nulidade em caso de restrição indevida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.