Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 167 de 570- PL 2260/2025
Altera o art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir maior celeridade na contagem dos prazos processuais de processos de inventário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PDL 855/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bálsamo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 467/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira D´Oeste, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 203/2025
Susta o art. 4º da Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024, do Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 2273/2025
Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 2276/2025
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos -, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes cometidos com o fim de obter, indevidamente, valores ou benefícios pagos ou arrecadados pelo Regime Geral de Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 2277/2025
Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 2243/2025
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Simone Marquetto (PP-SP) · página oficial - PL 2245/2025
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2246/2025
Denomina "Ponte Internacional Brasil-Uruguai Dr. Carlos Barbosa Gonçalves" a ponte sobre o Rio Jaguarão entre Brasil e Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2248/2025
Altera o art. 157, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de latrocínio para até 40 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 2223/2025
Insere o §4º no Art. 141 e o §14 no art. 129 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), agravando e qualificando os crimes contra a honra e lesão corporal contra profissionais da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) · página oficial - PL 2224/2025
Institui a Política Nacional de Educação em Inteligência Artificial e Ciência da Computação, visando à modernização do ensino, à capacitação de estudantes e professores, e ao desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PDL 281/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Progresso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 514/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão do Bairro Alvorada (ASCOBRADI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 527/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 210/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 189/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 152/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Baiana de Ensino e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 66/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Esperança de Hortolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.