Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 197 de 570- PL 2383/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência em atendimentos, procedimentos e exames médicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 115/2024
Altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução por quantia certa e na execução fiscal nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 34/2025
Institui o Dia Nacional da Cistinose.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 35/2025
Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 38/2025
Estabelece sanções à pessoa jurídica de direito privado por facilitação da prostituição alheia ou do tráfico de pessoas; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 39/2025
Institui o Dia Nacional do Médico Psiquiatra.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 47/2025
Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 53/2025
Altera os arts. 75 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e qualificado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 3976/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1637/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a imposição de medida de segurança ao inimputável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4120/2024
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4551/2020
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para prever desconto, para pessoas com deficiência, na taxa de visitação e na cobrança de serviços prestados em unidades de conservação da natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2570/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, a eventual renúncia a esse direito e a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5027/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para determinar que as salas de cinema disponibilizem sessões inclusivas e gratuitas semestrais para crianças com deficiência visual ou auditiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 5032/2024
Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5036/2024
Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 4987/2024
Dispõe sobre a Plataforma Cultura Apoiada, para a promoção da visibilidade e da captação de recursos para projetos culturais aprovados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 4995/2024
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir ações voltadas à promoção da saúde mental de adolescentes por meio da criação de espaços comunitários seguros, intervenções digitais, apoio aos cuidadores, capacitação de profissionais e monitoramento intersetorial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 5005/2024
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar a cisão de partidos políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 5006/2024
Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.