Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 202 de 570- PDL 463/2023
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto de Comunicação e Cultura de Estrela do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 476/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 489/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio Comunitário Bethel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 177/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 188/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 493/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Filadélfia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 68/2024
Altera os arts. 151 e 252, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para aprimorar as regras concernentes à iniciativa popular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 4869/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a diretiva antecipada de pacientes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 4865/2024
Modifica o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4868/2024
Modifica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação de parentes de Chefes de Poder em procedimentos licitatórios e instituir mecanismos mais efetivos de fiscalização e sancionamento dessa prática.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 4276/2024
Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 397/2023
Institui o Programa Voo para a Liberdade, com vistas à adoção de ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2825/2022
Estabelece diretrizes para implementação da política de combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2054/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o direito à informação sobre mudança de regime de progressão de pena, concessão de prisão domiciliar ou de liberdade, fuga ou uso indevido ou mau funcionamento do equipamento de monitoração eletrônica do agressor…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2220/2021
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, a fim de estabelecer prioridade à mulher vítima de violência para a realização de exames toxicológicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2613/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medida protetiva de urgência a guarda provisória dos filhos menores em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher e para prever que a ofendida seja informada pela autoridade policial, no momento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4924/2023
Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tipificar o crime de violação virtual de domicílio e o crime de registro não autorizado de intimidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4017/2023
Institui o Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3125/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6149/2023
Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.