Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 216 de 570- PRC 60/2024
Institui o Prêmio Josué de Castro de combate à fome.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4208/2024
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para destinar parte do produto da arrecadação das loterias para o desenvolvimento do futebol amador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial - PL 4132/2024
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para instituir a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão em Idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 4139/2024
Institui a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4144/2024
Dispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4145/2024
Institui o dia 26 de Setembro como Dia Nacional dos Internacionalistas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4147/2024
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Senhor João Augusto Amaral Gurgel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 4149/2024
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial em hospitais e estabelecimentos de saúde a pessoas com necessidades alimentares especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 4161/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de estabelecer prazo máximo de sessenta dias para a conclusão do procedimento nos processos que apurem a prática do crime de estupro ou de estupro de vulnerável de que resulte a gravidez da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4168/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4171/2024
Institui o Dia Nacional do Agente de Turismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 4175/2024
Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 4178/2024
Acrescenta o art. 24-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Bruno Lima (PODE-SP) · página oficial - PDL 375/2024
Susta parcialmente a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PEC 41/2024
Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PL 4158/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4173/2024
Altera a Lei nº 14.686, de 20 de setembro de 2023, que denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo, para atribuir a denominação suplementar “Rodovia Governador Alberto Pinto…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial - PL 4105/2024
Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4112/2024
Altera a parte geral do Código Penal Brasileiro, inserindo o Artigo 13-A, estabelecendo que, em caso de reincidência, a pena será, no mínimo, o dobro da pena prevista para o crime de origem, e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 2935/2024
Reconhece o Reisado como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.