Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 218 de 570- PL 4063/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para garantir a dispensação de medicamentos a pacientes assistidos em serviços de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Martinelli (PL-MT) · página oficial - PL 4064/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da impressão do voto para conferência do eleitor e auditoria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Martinelli (PL-MT) · página oficial - PL 4065/2024
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor máximo das remessas expressas de US$ 3.000,00 para US$ 5.000,00.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4054/2024
Cria a categoria de Parques de Mergulho como unidade de conservação de proteção integral no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 4060/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que a “fabricação, aquisição, a guarda, a mantença em depósito, o transporte ou o porte, para consumo pessoal, de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”, configura falta disciplinar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 4050/2024
Altera as Leis nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e 14.937 de 26 de julho de 2024, para prever perfil de investimento com alocação exclusiva dos recursos em títulos públicos federais, bem como disciplina os recursos aplicados por entidades fechadas de previdência complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 4035/2024
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4039/2024
Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lupion (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 4047/2024
Reconhece a Romaria do Senhor do Bonfim, realizada na cidade de Natividade, no Estado do Tocantins, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4049/2024
Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying), bem como Campanha Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying em instituições de ensino e demais espaços sociais, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 4051/2024
Inscreve o nome de Dom José Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PRS 47/2024
Denomina “Praça Abdias Nascimento” a área localizada entre as Alas Teotônio Vilela, Tancredo Neves e Rui Carneiro, no Primeiro Pavimento, Bloco A, Edifício Anexo II.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 989/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir o acesso pela autoridade policial e pelo Ministério Público, independentemente de ordem judicial, aos dados e informações sobre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4019/2024
Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PDL 364/2024
Susta o Decreto n° 12.186, de 19 de setembro de 2024 que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizado nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul”, nos termos do art. 48, V, da Constituição…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4026/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para obrigar a cobertura de tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso para paciente com insuficiência venosa crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4017/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PEC 40/2024
Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 4022/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 4031/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar apostas virtuais em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.