Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 219 de 570- PL 4010/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 4016/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4009/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3062/2023
Confere o título de Capital Nacional do Boi Gordo ao Município de Xinguara, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3841/2023
Declara Salvador como cidade marco da consolidação da Independência do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4479/2023
Confere o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4609/2023
Institui o Dia Nacional do Corregedor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3990/2024
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3992/2024
Estende a obrigatoriedade de exigência e manutenção de certidões de antecedentes criminais para colaboradores de serviços de saúde que lidem com crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3999/2024
Institui o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 4000/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4005/2024
Altera a Lei n.º 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), a Lei 14944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) para dispor sobre a elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3996/2024
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para prever hipótese de interrupção do prazo prescricional em contratações realizadas por empresas estatais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flavio Azevedo (PL-RN) · página oficial - PL 3997/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer prazo prescricional nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flavio Azevedo (PL-RN) · página oficial - PL 5531/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para permitir o pedido de informação anônimo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1966/2022
Institui o Dia Nacional do Jóquei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2810/2021
Reconhece o jogo de queimada como modalidade esportiva no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2787/2021
Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1219/2022
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), para estabelecer novas atribuições aos Estados, aos Municípios e aos agentes de proteção e defesa civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1464/2022
Cria a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome do Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.