Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 231 de 570- PL 3225/2024
Dispõe sobre a inclusão do nome de Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3228/2024
Confere ao Município de Valinhos, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Figo Roxo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 3230/2024
Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3231/2024
Declara Senor Abravanel - Silvio Santos, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 3229/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para vedar que os planos privados de assistência à saúde adotem procedimentos administrativos para limitar ou prejudicar o atendimento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PLP 57/2022
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 48/2024
Institui a Medalha Silvio Santos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3204/2024
Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gerlen Diniz (PP-AC) · página oficial - PL 3207/2024
Institui como Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial a Imagem do Cristo Redentor e as manifestações culturais religiosas a ela relacionadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Washington Quaquá (PT-RJ) · página oficial - PL 3211/2024
Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do Mérito da Mediação”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 3201/2024
Cria o catálogo nacional de obras acadêmicas sobre a administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3202/2024
Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 3209/2024
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3180/2024
Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3182/2024
Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3190/2024
Altera Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal para recrudescer a pena do crime de corrupção em transação comercial ou econômica internacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 3203/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre apropriação de doações destinadas a tratamento de saúde de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3155/2024
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a reconstrução de edifício com o propósito de alienação antecipada de suas unidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3156/2024
Estabelece que a gratuidade para criança e adolescente não esta condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3158/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a punição coletiva de torcidas organizadas em decorrência de atos de violência ou vandalismo praticados por indivíduos durante eventos esportivos em arenas que disponham de sistema de identificação biométrica em pleno funcionamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.