Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 233 de 570- PL 3099/2024
Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3094/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3089/2024
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir entrada gratuita em museus para a pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3092/2024
Altera as Leis nº 8.677, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e dá outras providências, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aperfeiçoar dispositivos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3077/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3085/2024
Altera o Código Penal para ampliar o rol de vítimas que autorizam aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático e para prever novas causas de aumento de pena para o crime de fraude eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PEC 30/2024
Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Castellar Neto (PP-MG) · página oficial - PL 3046/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o FESTRIBAL - Festival de Tribos do Município de Juruti, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 3054/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3044/2024
Reconhece os Bacamarteiros como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3058/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o afastamento do estagiário para tratamento da própria saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3059/2024
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atender especificidades da prática advocatícia nas hipóteses que o patrono seja adepto de religião de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3033/2024
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Goreth (PDT-AP) · página oficial - PL 3039/2024
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ireneu Orth (PP-RS) · página oficial - PL 3022/2024
Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 3019/2024
Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3024/2024
Institui sobre as plataformas de comércio eletrônico a responsabilidade solidária pela venda direta ou indireta de produtos falsificados e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3010/2024
Institui o Dia Nacional do Profissional Gesseiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 3012/2024
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 3014/2024
Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.