Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 236 de 570- PL 373/2024
Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3618/2023
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para atualizar sua terminologia e possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6049/2019
Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2865/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2848/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Campo, destinada a promover a formação dos povos do campo, da floresta e das águas, bem como de agentes públicos do Estado para atuarem nas políticas públicas voltadas a esses povos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2825/2024
Dispõe sobre a criação de Universidade Federal da Baixada Fluminense, com sede no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2832/2024
Aumenta as penas dos crimes de aborto provocado sem o consentimento da gestante e de estupro quando resultar gravidez e aborto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2834/2024
Dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 2836/2024
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasila Festa da Padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2838/2024
Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Délio Pinheiro (PDT-MG) · página oficial - PLP 122/2024
Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 22 da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para considerar inelegível, pelo período de 12 meses, aquele que se filiar, concomitantemente, a duas ou mais agremiações partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2840/2024
Inscreve o nome de Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 212/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2813/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 141/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreiras, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 92/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 531/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 135/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Cerqueirense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 140/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2819/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir regra de unificação de penas para concurso de crimes contra as instituições democráticas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.