Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 244 de 570- PDL 306/2024
Susta o artigo 40 da Resolução CNRM Nº 17, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em Instituições Credenciadas pela Comissão Nacional de Residência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2457/2024
Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2460/2024
Dispõe sobre a proibição da criação de novas áreas de proteção ambiental, incluindo reservas biológicas, áreas de proteção permanente e outras áreas afins, em estados que não atendam aos critérios de desenvolvimento humano e infraestrutura estabelecidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 2429/2024
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2430/2024
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 2431/2024
Dispõe sobre a responsabilidade de provedores de redes sociais por anúncios falsos publicados por meio de suas plataformas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PDL 512/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tum FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 535/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocos, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 305/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Tabirense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2459/2024
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para enrijecer os crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2399/2024
Inscreve o nome de Anísio Teixeira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Waldenor Pereira (PT-BA) · página oficial - PL 2410/2024
Institui a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Janaína Farias (PT-CE) · página oficial - PL 2394/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a decisão liminar de reparação de danos ao ofendido ou a seus dependentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2379/2024
Estabelece a certificação "Cidade Resiliente, Cidade Protegida" para municípios que tenham práticas exemplares em resiliência e prevenção de desastres, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 12.608, de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2954/2023
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre capacitação e incluir competências dos entes federados e órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3127/2019
Dispõe sobre o tratamento químico hormonal para condenados por mais de 1 (uma) vez em crimes contra a dignidade sexual e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 150/2021
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 (Lei do Fundo Penitenciário Nacional), para instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2374/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2325/2024
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Ramagem (PL-RJ) · página oficial - PL 2329/2024
Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.