Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
5.264 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 260 de 264- PL 1359/2011
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1360/2011
Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1365/2011
Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PEC 28/2011
Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PLP 55/2011
Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dispõe sobre a manutenção de obras e respeito às logomarcas preexistentes.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 25/2011
Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1277/2011
Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PEC 24/2011
Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Lira (PP-AL) · página oficial - PEC 18/2011
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dilceu Sperafico (PP-PR) · página oficial - PL 1193/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PEC 17/2011
Dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1201/2011
Dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: NILTON CAPIXABA (PRD-RO) · página oficial - PL 1183/2011
Acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 1145/2011
Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 41/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1082/2011
Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1083/2011
Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1084/2011
Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1087/2011
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1095/2011
Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.