Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 263 de 570- PL 734/2024
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever o procedimento administrativo de confisco de bens, independente do juízo penal, a ser instaurado pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário, em caso de crime relacionado à atuação de organização criminosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 740/2024
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma e certificado de conclusão de curso por instituição de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 748/2024
Altera o art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar as hipóteses de legítima defesa, nos casos de invasão de domicílio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 759/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar a aplicação do confisco alargado, conferir legitimidade ao terceiro de boa-fé para demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio e prever a utilização de medidas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 761/2024
Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para prever medidas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 717/2024
Comina a pena de multa cumulativamente com a pena privativa de liberdade nos crimes de homicídio e lesão corporal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 701/2024
Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 705/2024
Estabelece medidas temporárias de proteção comercial aos insumos industriais estratégicos e suas matérias primas nas condições especificadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 706/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tipificar como crime a conduta daquele que porta arma de fogo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 666/2024
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a competência de membro do Ministério Público para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 673/2024
Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PRC 5/2024
Acrescenta o Título IX-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o voto de não confiança dos membros da Mesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 681/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre proteção à privacidade e à intimidade em estabelecimentos de hospedagens, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 685/2024
Altera o Código Civil e o Código Penal Brasileiro, bem como a Lei de Abuso de Autoridade, para impedir que as partes, incluindo os advogados, sejam proibidas de gravar audiência em que estejam participando, bem como institui como modalidade criminosa para a autoridade que tentar frustrar tal…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 686/2024
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Processo Penal) para estabelecer nova hipótese de prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 652/2024
Acrescenta causas de aumento de pena aos crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave, tipificados, respectivamente, pelos arts. 129, § 2.º, inciso II, e 131 do Código Penal brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 661/2024
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE APOIO E HUMANIZAÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) · página oficial - PRC 3/2024
Acrescenta parágrafo ao art. 81 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 646/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir o stalking processual no art. 81, com a remessa das peças ao Ministério Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 1303/2019
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.