Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 270 de 570- PL 7/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/01/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 12/2024
Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para clarear o alcance e a aplicação das disposições nele contidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/01/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 11/2024
Institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/01/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 1/2024
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras ou comissões técnicas que tenham se destacado em competições esportivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4149/2023
Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1282/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) dos imóveis rurais, a construção de reservatórios para irrigação nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5105/2023
Concede ao Município de Inconfidentes, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2686/2022
Denomina "João Bosco de Aquino Araújo" o trecho rodoviário no Km 468,6 da BR-070 (GO) até o Km 6,7 da BR-070 (MT), no Contorno Rodoviário de Aragarças (GO), Pontal do Araguaia (MT) e Barra do Garças (MT).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3386/2023
Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4411/2021
Assegura à mulher vítima de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6218/2023
Institui feriado nacional o dia 30 de novembro, “Dia Nacional do Evangélico e do Cristão”, e altera o Artigo 1º da Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010, para incluir o termo “do Cristão” em seu caput.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 6221/2023
Institui feriado nacional o dia 21 de outubro, “Dia Nacional de Valorização da Família”, com o propósito de fortalecer os vínculos familiares, valorizar a diversidade familiar, promover atividades positivas e reforçar os valores fundamentais para o desenvolvimento harmônico da sociedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 6227/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 6200/2023
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, a fim de aprimorar o funcionamento dos consórcios públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3679/2019
Institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5372/2019
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 235/2021
Institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6208/2023
Reconhece o Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 93/2023
Acrescenta § 2º ao art. 397 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para admitir a interpelação extrajudicial por meios eletrônicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6229/2023
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.