Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 275 de 570- PL 5991/2023
Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 5992/2023
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar prazo máximo de internação provisória e estabelecer a obrigatoriedade de audiência de custódia prévia à liberação do menor apreendido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 5987/2023
Institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 5988/2023
Altera o art. 103 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo de prescrição da pretensão para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 3964/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas previstas para os crimes de estupro e de importunação sexual cometidos durante transporte remunerado individual de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1213/2022
Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para permitir a utilização do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5253/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 883/2023
Altera o art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para priorizar a guarda unilateral do recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5781/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado com violência doméstica e familiar contra a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2117/2021
Altera a alínea a, do inciso II, do caput do art. 9º, do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos com violência doméstica e familiar, quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2144/2023
Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes neles previstos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5940/2023
Estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDL 483/2023
Susta a Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5949/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5950/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5951/2023
Criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda indevidos de linhas ou materiais cortantes e o ato de empinar pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes, utilizando linhas cortantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5933/2023
Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra do azeite extravirgem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 5934/2023
Confere ao Município de Jesuânia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra das Congadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 5927/2023
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5905/2023
Confere ao Município de Junqueirópolis, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Acerola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.