Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 282 de 570- PL 5376/2023
Dispõe sobre a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5382/2023
Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PL 5380/2023
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para exigir, nos contratos de concessão de exploração de rodovias, a construção de bases de descanso para caminhoneiros, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5342/2023
Tipifica o crime de Porno Fake e acrescenta o artigo 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho sexual não autorizada, gerada por softwares e inteligência artificial (AI)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 5345/2023
Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 5358/2023
Inscreve o nome de Ademir Alfeu Federicci, o Dema, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 5360/2023
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5335/2023
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 200, para incluir normas sobre concessão de uso especial para fins de moradia e concede aos possuidores irregulares de imóveis urbanos até 80 m2 (oitenta metros quadrados) em terreno da União, do Estado ou Município, o título definitivo de propriedade do bem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 5364/2023
Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que o poder público local assegure às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a completa fruição das praias urbanas, inclusive o acesso à faixa de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5297/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a disponibilização de informações acerca das faltas ao trabalho dos profissionais da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 5309/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 5314/2023
Altera o art. 426 para dispor sobre a cessão de direitos hereditários futuros para instituição de caridade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5317/2023
Altera o Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, especificamente no que se refere ao Capitulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública, para aumentar a pena do crime previsto no art. 278 do Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 5327/2023
Acresce artigo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor que a posse de imóvel decorrente de comodato, mesmo quando celebrado entre coproprietários do bem objeto do contrato, jamais será computada para o fim de aquisição da propriedade mediante usucapião sob qualquer de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 5300/2023
Dispõe sobre a profissão de cuidador de crianças e de cuidador de idosos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 5328/2023
Estabelece prioridade para as indústrias que produzem fármacos no território nacional nas compras realizadas por laboratórios públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3125/2020
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a prática dos crimes nela previstos pode ensejar, como efeitos da condenação ou como medida cautelar, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a proibição da sua obtenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5330/2023
Institui o Dia Nacional da Síndrome Cornelia de Lange.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5481/2020
Institui no âmbito nacional a campanha Dezembro Verde, destinada a ações de conscientização contra o abandono de animais e de incentivo à guarda responsável de animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1906/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a destinação de dispositivos eletrônicos apreendidos ou objeto de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.