Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 283 de 570- PL 129/2019
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para modificar o prazo de suspensão da execução quando não localizados o executado nem bens penhoráveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1357/2019
Institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 949/2022
Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, para instituir a campanha Junho Lilás e estabelecer ações de conscientização sobre a importância do teste do pezinho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 49/2023
Altera o art. 15 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao processo penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2749/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir a prioridade de tramitação dos processos nos quais seja parte pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 327/2023
Dispõe sobre o fornecimento de dados aos candidatos a cargos de direção em condomínios, em agremiações desportistas, em entidades de classe, em sindicatos e em associações diversas; e altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 14.597, de 14 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2748/2020
Altera o art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as ações de alimentos entre aquelas com prioridade de tramitação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2941/2019
Regulamenta a profissão de educador social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5279/2023
Confere ao Município de Juruaia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Lingerie.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PDL 385/2023
Susta a aplicação do Edital de Chamamento Público nº 1/MEC, de 04 de outubro de 2023, e da Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 5291/2023
Denomina “Tunel Engenheiro Antônio Carlos Gruner Bessa” o túnel duplo situado entre o km 65+700 e o km 66+770 da BR-280/SC sob o Morro do Vieira, que integra as obras de duplicação da BR-280, na Travessia Urbana do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PDL 387/2023
Susta os efeitos da portaria n ° 650, de 5 de Abril de 2023 que dispõe sobre a política de chamamento público para a autorização de curso de graduação de Medicina ofertado por instituição de educação superior privada e sobre a reabertura do protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 5245/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre efeitos da condenação penal e estabelecer impedimento para casar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5271/2023
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a cobrança de emolumentos pela prática de atos relativos ao registro civil das pessoas jurídicas de direito privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 5243/2023
Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de até cinquenta por cento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jaime Bagattoli (PL-RO) · página oficial - PL 5255/2023
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes contra o Estado Democrático de Direito no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 5202/2023
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5211/2023
Confere o título de Capital Nacional dos Jardins de Orla Marítima ao município de Santos, no estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5212/2023
Reconhece a Festa de Portugal, realizada no município de Santos, estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 5214/2023
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, para obrigar que impressos de publicidade distribuídos em vias públicas sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação de seu descarte ambientalmente adequado, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.