Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 284 de 570- PL 5217/2023
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5223/2023
Confere o título de“Capital Nacional dos Pinheirais” ao Município de Turvo, localizado no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Estacho (PSD-PR) · página oficial - PL 5226/2023
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ivoneide Caetano (PT-BA) · página oficial - PRC 118/2023
Altera o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para vedar a apresentação de voto em separado por Deputado em matéria de sua autoria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5209/2023
Estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Verde Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5232/2023
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5170/2023
Cria o dia do ano novo judaico
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5171/2023
Cria o dia do perdão (Yom Kippur), de acordo com a tradição judaica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 227/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como “prefeito itinerante”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5176/2023
Confere prioridade de tramitação para os inquéritos e ações cíveis ou penais relacionadas a atos de improbidade administrativa ou aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PLP 228/2023
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que a opção pelo Simples Nacional possa ocorrer nos meses de janeiro e de julho de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 554/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 742/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5148/2023
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para limitar em 20% (vinte por cento) o percentual do Fundo Partidário recebido pelo partido político que pode ser repassado para a respectiva fundação ou instituto de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5150/2023
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para criminalizar a confecção, distribuição, comercialização e o uso da Bandeira Nacional com cores e formas alteradas associando a símbolo de partido político, grupos e movimentos sociais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5151/2023
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou quaisquer bens semelhantes, para fins de divulgação de grupo ou de pessoas consideradas terroristas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5172/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir que pessoas com deficiência tenham o direito de suspender, cancelar ou desistir de cursos de capacitação em instituições públicas ou privadas sem que haja incidência de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4615/2019
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para prever a transparência e a ampla publicidade das pesquisas clínicas autorizadas e em desenvolvimento no território nacional que envolvam medicamentos para o tratamento do câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6524/2019
Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2750/2021
Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.