Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 287 de 570- PL 2464/2019
Acrescenta inciso VI ao caput do art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade das locadoras de bens móveis pelos danos causados pelos locatários no uso da coisa locada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1092/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer prazo de prescrição da pretensão de cobrança das taxas condominiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4887/2023
Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às vítimas de discriminação racial e condutas análogas nos estabelecimentos de ensino do país, altera as Leis nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carol Dartora (PT-PR) · página oficial - PL 4899/2023
Esta Lei declara a cidade de Arapoti, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Mel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4901/2023
Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4906/2023
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4889/2023
Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4877/2023
Confere ao município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adilson Barroso (PL-SP) · página oficial - PDL 346/2023
Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 4862/2023
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 4867/2023
Altera o art. 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para regular a prestação de assistência religiosa nas unidades de entidades que desenvolvem programas de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4840/2023
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Teruel (MDB-SP) · página oficial - PL 4841/2023
"Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 4848/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PRS 96/2023
Institui o Prêmio de Excelência em Gestão Pública, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal a órgãos públicos federais que se destaquem na adoção de práticas de uso eficiente de recursos públicos, transparência nos gastos e inovação pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 4834/2023
Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para obrigar a afixação de etiquetas nos automóveis contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos em caso de colisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PLP 207/2023
Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PLP 209/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PEC 51/2023
Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4850/2023
Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.