Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 293 de 570- PL 4434/2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009 para limitar o tempo para titularização fundiária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial - PL 4385/2023
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória de casos de exploração sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4386/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o caráter absoluto da regra de impenhorabilidade prevista no inciso IV e no §2º do art. 833 e acrescer cláusula de vedação à sua mitigação por via judiciária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 4395/2023
Altera a lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4403/2023
Altera a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, para estabelecer novo prazo para deferimento ou indeferimento de requerimento de informações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4413/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4366/2023
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Victor Linhalis (PSB-ES) · página oficial - PDL 314/2023
Susta a Portaria Interministerial AGU/MIR nº 3, de 5 de setembro de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 317/2023
Susta o Decreto nº 11.685, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 4365/2023
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 4368/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 780/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Cooperação e Desenvolvimento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 953/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Escola de Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beberibe, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 455/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Social - ACCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaúbas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 456/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial da Chapada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Utinga, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4369/2023
Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda, em favor da União, do imóvel, embarcação, aeronave e veículo utilizado para a prática do delito descrito no art. 149-A do Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PDL 599/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 217/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 618/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assunção, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 316/2023
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro de 2023, que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.