Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 295 de 570- PL 4270/2023
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de obras musicais e literomusicais pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4274/2023
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 4283/2023
Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos casos de condenação a pena cujo cumprimento inicial seja em regime aberto, pela prática de crime…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 254/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3050/2023
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4248/2023
Institui o Dia Nacional do Bambu e das Fibras Naturais, e ser comemorado no dia 18 de setembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4249/2023
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PDL 295/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Engenheiro Arcoverde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Condado, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 300/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coari, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4244/2023
Determina a colocação de dispositivos eletrônicos denominados “Pedagiômetros” em local estratégico nos postos de pedágios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4260/2023
Altera o art. 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PRS 89/2023
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Semana Comemorativa dos 200 Anos do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4214/2023
Dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) · página oficial - PL 4220/2023
Reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 4234/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4240/2023
Declara como patrimônio cultural imaterial brasileiro as músicas sacras e a música gospel, assim como os eventos a elas relacionados com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3113/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1644/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar infração grave o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 257/2019
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 410/2022
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos de Guidoval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.