Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 298 de 570- PL 1913/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4107/2023
Institui e estabelece política pública de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes com epilepsia matriculados nas redes e sistemas de ensino, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Telhada (PP-SP) · página oficial - PL 4122/2023
Dispõe sobre a criação da UNIMAT-UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATEMÁTICA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 4136/2023
Inclui no calendário oficial o “Dia Nacional dos Recifes de Coral e Ambientes Coralíneos”, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 1024/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Caçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caçu, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 998/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Aurora para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 964/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 955/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Pr. Valdo Martins Arruda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 421/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 420/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária e Educativa de Cabeceira Grande para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 431/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4075/2023
Estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 4084/2023
Institui o Dia Nacional de Combate a Violência Policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reginete Bispo (PT-RS) · página oficial - PL 4095/2023
Confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 4096/2023
Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Becari (PODE-SP) · página oficial - PL 4100/2023
Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1494/2021
Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4043/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços disponibilizem meio de consulta ao Código de Defesa do Consumidor e a informações exigidas em lei ou regulamento; altera o Decreto-Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4090/2023
Altera o art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na referida Lei, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, serão destinados a investimentos em obras de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4097/2023
Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.