Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 301 de 570- PDL 496/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 513/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracema, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 547/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nova Lima FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 683/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 562/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3909/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de abandono de passageiro incapaz, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP) · página oficial - PDL 261/2023
Susta a Instrução Normativa MINC n°5, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3925/2023
Inclui no calendário turístico oficial do País o Natal dos Folguedos, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3930/2023
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 3902/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PRS 82/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3886/2023
Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 3880/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar o inciso IV ao § 1º do artigo 168, para majorar a pena de apropriação indébita quando em razão do exercício de função de confiança, outorgada por comissão ou entidade privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 3882/2023
Inscreve o nome de João Nogueira Jucá no livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PDL 1042/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária, Educativa e Cultural Integração do Vale do Jaguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1046/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Nova Trento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1001/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 36/2023
Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PEC 37/2023
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1504/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a relação de equipamentos de uso obrigatório destinados às bicicletas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.