Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 302 de 570- PL 4339/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar o rol dos prestadores de serviços turísticos e para vedar a divulgação ou promoção de prestadores de serviços turísticos não cadastrados no Ministério do Turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3835/2023
Acrescentam-se os §§3º e 4º, ao disposto no art. 45, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), promovendo o desconto no valor da diária, de quaisquer das modalidades dos dormitórios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Motta (PL-SP) · página oficial - PL 3858/2023
Insere o §2º no art. 114 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, para o ingresso no regime aberto, nos casos de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 3822/2023
Dispõe sobre a utilização de reconhecimento facial ou de biometria digital na abertura de conta de depósito bancário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 3832/2023
Altera a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para aperfeiçoar o tratamento legislativo da companhia fechada que tenha receita bruta anual de até setenta e oito milhões de reais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3778/2023
Dispõe sobre a área útil mínima das unidades habitacionais providas por programas de habitação de interesse social e outras iniciativas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3779/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para revogar a possibilidade do investigado destinar prestação pecuniária para entidade pública ou de interesse…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3789/2023
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 3801/2023
Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) · página oficial - PL 3805/2023
Altera as Leis nº 8.899, de 29 de junho de 1994, 13.444, de 11 de maio de 2017, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.049, de 18 de maio de 1995, para estabelecer o dever de inclusão, mediante solicitação do interessado, no Documento Nacional de Identidade (DNI), de informação acerca da sua condição de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PRC 103/2023
Acrescenta o inciso XI ao art. 20-H do Regimento Interno para acrescentar ouvidoria própria no âmbito da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PDL 238/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária, Recreativa e Esportiva Collaziol Scotta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 255/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade São Sebastião de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3781/2023
Altera a Lei Nº 9.998 de 17 de agosto de 2000 que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUST.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3782/2023
Dispõe sobre o prazo e condições de cobrança de novo honorário em consulta médica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3784/2023
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PRS 79/2023
Institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PRS 80/2023
Cria o Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3760/2023
Constitui o modo artesanal de fazer “Renda de Filé de Alagoas” como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.