Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 305 de 570- PL 3496/2023
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PDL 182/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 3489/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3490/2023
Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento de Pandemia e Epidemia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3494/2023
Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1967, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 3481/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) no Município de Sombrio, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3482/2023
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de José Celso Martinez Corrêa (Zé Celso), diretor, ator, dramaturgo e criador do Teatro Oficina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 3470/2023
Tipifica como crime o estupro marital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 3467/2023
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir nas ações passíveis de receber recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos a reparação dos danos causados aos animais, bem como permitir a promoção de atividades e eventos que contribuam para a proteção de seus direitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PRS 73/2023
Institui o Prêmio Alysson Paolinelli, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal a pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem por iniciativas e práticas de produção sustentável de alimentos e que contribuam para a segurança alimentar no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 146/2023
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 2653/2022
Confere ao Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3447/2023
Institui o Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 3456/2023
Institui o Dia Nacional, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial, o “Círculo de Oração”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 3458/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3462/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3439/2023
Altera o art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro para prever a anulação de autuações e o cancelamento de multas em casos de situação de emergência ou estado de necessidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Margareth Buzetti (PP-MT) · página oficial - PL 3460/2023
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir a acumulação da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com outra conferida com base em outros diplomas legais, em entes federativos distintos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3417/2023
Altera para maioria absoluta o quórum de aprovação de alteração da convenção condominial, bem como a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 3420/2023
Institui o estágio de estudantes do curso de graduação e de curso e técnico de enfermagem no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.