Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.619 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 307 de 331- PL 1949/2019
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar a extensibilidade do direito a horário especial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1912/2019
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para vedar o repasse, aos usuários do serviço, dos custos da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLP 90/2019
Altera as Leis Complementares nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a nº160 de 7 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1897/2019
Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF", para estabelecer que o produto do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, com recursos do FCDF pertence ao…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1895/2019
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1867/2019
Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para limitar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito em até 20% do montante aferido com a arrecadação de multas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PEC 37/2019
"Altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique Fontana (PT-RS) · página oficial - PL 1834/2019
Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1721/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1724/2019
Inclui artigo 817- A ao Decreto-Lei 5.452 de 1943, "Consolidação das Leis do Trabalho", para conceder às partes prazo para juntada de carta de preposição e substabelecimento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1735/2019
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1762/2019
Acrescenta §3° ao artigo 55 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, de modo a determinar que o denunciante junto ao Tribunal de Contas da União seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de improcedência da denúncia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1774/2019
Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1733/2019
Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis da União, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e reformas de prédios públicos, e…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PEC 29/2019
Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 1657/2019
Altera os arts. 22, 22A e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1682/2019
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantir que o advogado público não seja cível ou criminalmente responsabilizado por descumprimento de decisão judicial pelo gestor público
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 1687/2019
Suspende o repasse de recursos públicos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração dos profissionais de saúde
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1648/2019
Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 1611/2019
Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para incluir os gastos com medicamentos realizados pelo contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentre as despesas dedutíveis na declaração de ajuste anual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.